Política de Integridade da empresa PERFORMANCE BY HM
Considerando:
• Que a definição de Integridade está associada, de forma abrangente, a conceitos de honestidade, transparência, consciência e responsabilidade, assim como a uma adesão consistente a sólidos princípios morais e éticos, mas também de estrito cumprimento legal e normativo;
• Que a prática de atos ilícitos penais ou contraordenacionais, como a corrupção e o suborno, o tráfico de influências, o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo, a discriminação, o abuso de informação privilegiada, as práticas anti concorrenciais, o desrespeito pela privacidade, pela necessidade da proteção de dados e pelas exigências de salvaguarda da confidencialidade da informação, e ainda o incumprimento da legislação de ambiente e de prevenção e segurança, entre outros, podem, em determinados casos, colocar em causa a paz pública, a segurança e o bem-estar dos cidadãos, assim como a estabilidade dos mercados e podem ter implicações aos níveis (i) político, na medida em que prejudicam a democracia e o Estado de Direito; (ii) económico, na medida em que são desviados recursos valiosos e necessários ao crescimento e desenvolvimento da sociedade; (iii) social, uma vez que promovem a instabilidade, a insegurança e a desconfiança dos cidadãos; e (iv) ambiental, na medida em que podem promover a degradação dos ecossistemas e da sua sustentabilidade;
• Que, neste sentido, tem-se assistido, tanto a nível nacional como internacional, a uma lógica integrada de prevenção e combate à prática deste tipo de atos ilícitos, assente numa política de tolerância zero e traduzida na adoção de legislação cada vez mais rigorosa e exigente que promove a cooperação entre as entidades privadas e as autoridades públicas;
• A evolução do contexto da PERFORMANCE BY HM, quer no que respeita às atividades desenvolvidas, quer relativamente ao seu enquadramento legal e regulatório, destacando-se neste âmbito a publicação em Portugal do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (Decreto-Lei n.º 109-E/2021 de 9 de dezembro), e à evolução das melhores práticas internacionais em matéria de integridade, assim como a experiência adquirida na aplicação da Política de Integridade da PERFORMANCE BY HM;
• A necessidade permanente de alinhamento das operações de negócio da PERFORMANCE BY HM com as melhores práticas de mercado e com o estrito cumprimento da legislação e regulamentação aplicável às suas atividades, nomeadamente em matéria de prevenção e combate à prática de atos ilícitos, em particular de condutas associadas à prática de atos de corrupção, suborno, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
1. OBJETIVO
Esta política visa definir os princípios gerais de atuação e os deveres da empresa PERFORMANCE BY HM, dos seus administradores, colaboradores e parceiros de negócio, de forma a prevenir condutas ilícitas, em particular condutas associadas à prática de crimes de corrupção, recebimento indevido de vantagem, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, práticas restritivas da concorrência e de incumprimento das regras de proteção de dados.
Adicionalmente, pretende contribuir para a promoção de condutas éticas e íntegras no desenvolvimento dos negócios na PERFORMANCE BY HM, assegurando o cumprimento da legislação e dos princípios e regras adotadas.
2. ÂMBITO
A presente Política é aplicável a toda a PERFORMANCE BY HM, aos respetivos administradores, colaboradores, prestadores de serviços que atuem em seu nome ou por conta e no seu interesse direto ou indireto, independentemente da natureza ou forma do seu vínculo jurídico com a respetiva entidade.
A presente Política não pretende contemplar as especificidades legais e regulamentares de todas as jurisdições onde a empresa atua, visando antes estabelecer um compromisso comum no sentido de garantir o cumprimento de todas as leis aplicáveis e dos princípios que vinculam a empresa. A PERFORMANCE BY HM pode aprovar políticas e procedimentos próprios, de forma a assegurar igualmente o cumprimento da legislação localmente aplicável, devendo, em todo o caso, ser assegurado o integral cumprimento da presente Política.
Sempre que os requisitos da legislação local aplicável às entidades / sociedades subsidiárias se mostrem menos exigentes do que as disposições desta Política e outras políticas e procedimentos relacionados, aquelas deverão assegurar alinhamento com os princípios estabelecidos nas políticas da empresa.
As políticas locais que adaptem e desenvolvam os princípios desta Política às particularidades da respetiva jurisdição, ou qualquer exceção à aplicação desta Política por proibição da legislação local, devem ser submetidas a consulta e revisão da Direção da PERFORMANCE BY HM, devendo ser mantida uma coordenação adequada para que tais políticas ou procedimentos se mantenham permanentemente consistentes com os princípios estabelecidos nesta Política e noutros procedimentos relacionados.
Os representantes da PERFORMANCE BY HM que integrem os órgãos de administração, ficam incumbidos de adotar as medidas e de desenvolver os atos necessários para a implementação desta Política.
3. DESCRIÇÃO E RESPONSABILIDADES
Compromissos da PERFORMANCE BY HM
A PERFORMANCE BY HM compromete-se a exercer a sua atividade em estrito cumprimento das leis e dos regulamentos vigentes, a par com a promoção de uma atuação responsável e orientada pelos mais elevados padrões de ética e integridade.
O cumprimento da legislação nacional e internacional, aplicável à entidade PERFORMANCE BY HM, bem como da presente Política e das demais políticas, procedimentos e instrumentos internos de qualquer espécie aprovados e aplicáveis, é obrigatório em qualquer circunstância, não sendo tolerada a prática de quaisquer atos ou omissões que constituam violação ou incumprimento de tais normas.
A PERFORMANCE BY HM promove uma atuação não só conforme com a lei, mas também isenta, honesta, íntegra, profissional e justa na sua conduta, sendo exigido à PERFORMANCE BY HM, aos seus Colaboradores e aos prestadores de serviços que atuem em seu nome, que pautem o seu comportamento de acordo com este compromisso.
A PERFORMANCE BY HM assume, assim, ativa e expressamente uma política de tolerância zero relativamente a qualquer tipo de ato desconforme às regras legais e regulamentares aplicáveis, garantindo ainda a disponibilidade de colaboração com as autoridades competentes, de forma a detetar, denunciar e eliminar esses comportamentos.
Neste contexto, a PERFORMANCE BY HM implementa procedimentos adequados a prevenir e mitigar o risco de ocorrência de práticas ilícitas em todas as suas atividades, como, por exemplo, atos de corrupção, prevaricação, branqueamento de capitais, ou abuso de informação privilegiada. Adicionalmente, esta entidade adota os procedimentos necessários para detetar eventuais ocorrências deste tipo e para as comunicar às autoridades competentes.
A PERFORMANCE BY HM compromete-se ainda a rever e a adaptar periodicamente os seus procedimentos e mecanismos internos, e sempre que os mesmos se demonstrem desadequados, salvaguardando o seu alinhamento com os requisitos legais e com as melhores práticas de mercado.
